quinta-feira, 18 de abril de 2013

Resultado da votação do Relatório da CPI das Universidades Privadas

Hoje, 18/04, às 11h, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi realizada a votação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Instituições de Ensino Superior Privado do Estado do Rio de Janeiro, que investiga denúncias contra universidades do estado. Entre as IES denunciadas estão: Universidade Cândido Mendes, Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), Universidade Gama Filho. Estavam presentes representantes do Sinpro-Rio, SindMed/Rj, DCE-UC, DCE-UGF, CAMED e UEE.

Foram mais de 2 horas de reunião, onde o Relator, Deputado Robson Leite (PT), realizou a leitura de todo o relatório, até a votação e decisão final. O Relatório foi votado e aprovado.

As direções da UGF, UniverCidade, Castelo Branco, Santa Úrsula e Cândido Mendes serão denunciadas ao Ministério Público por graves irregularidades administrativas, como sonegação de impostos e descumprimento de obrigações trabalhistas.

Dentre os apontamentos do Relatório, destacam-se:

  • Prisão de Marcio André Mendes Costa, fundador e acionista do grupo Galileo Educacional, por apropriação indébita das mensalidades pagas pelos alunos, formação de quadrilha e por não comparecimento para depoimento na CPI. Marcio André foi o responsável pela transição da mantença da UC e UGF para o grupo Galileo Educacional;
  • Denúncia ao Ministério Público sobre o aumento abusivo das mensalidades, muito acima da inflação, sem aviso prévio, ferindo o Código do Consumidor;
  • Pedido ao Congresso Nacional para instaurar uma CPI das IES privado a nível nacional, haja vista a participação de várias empresas do Brasil com sociedade nas faculdades;
  • Recomendar ao Ministério da Educação (MEC) uma fiscalização rigorosa nas universidades privadas, pois se o tivesse realizado, os problemas com a fusão da Gama Filho com a UniverCidade não existiriam, pois a UC não possui nota de desempenho mínima para dar continuidade no ensino (nota 2);
  • Intervenção imediata do MEC na UC e UGF.

Abaixo segue o link do site da Alerj com detalhes da reunião e demais apontamentos:

Abaixo estão fotos da reunião:




Esta é mais uma vitória do Movimento dos Alunos e Professores da UniverCidade e Gama Filho.

A luta continua! Vamos em frente!



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"Saudações a quem tem coragem"