No dia 13 de Setembro, a SUGF protocolou no Ministério da Educação (MEC) um requerimento para reversão da mantença da Universidade Gama Filho (UGF) que foi encaminhado para o gabinete do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e para a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), com o intuito de oferecer uma opção ao MEC para a resolução da crise instaurada na faculdade. Esse opção significa a retirada da Galileo Educacional à frente da mantença da UGF, onde esta ficaria apenas com o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade).
Como forma de obter o pleno entendimento do documento, vamos relembrar como se iniciou o processo de mantença das duas IES, que foi publicado na última postagem desse blog:
Conforme a matéria da Revista Exame, a transferência da mantença da UGF e UC foi realizada através de alguns acordos entre os presidentes das antigas mantenedoras, SUGF e ASSESPA, respectivamente.
Paulo Gama e um sobrinho dividiriam R$ 45 Milhões para não assumir cargos executivos durante cinco (5) anos em outra instituição de ensino. Ainda receberiam R$ 1,8 Milhões por mês pelos alugueis de imóveis e por uso da marca Gama Filho. Com Ronald Levinsohn foi estipulado uma multa no valor de R$ 100 Milhões para que duas entidades filantrópicas dirigidas por ele, Instituto Cultural de Ipanema (ICI) e Associação para a Modernização da Educação (APME), que são sócias da ASSESPA, permanecessem fora do setor da educação por 30 anos.
Termo de Compromisso
Partindo do conhecimento do processo de transferência da mantença da UniverCidade e Gama Filho, vamos aos comentários do Termo de Compromisso da SUGF. O documento é iniciado com as devidas apresentações, onde quem representa a Sociedade Universitária é o seu presidente, Paulo Gama. O termo é dividido em 3 parâmetros: (A) "Termo e Definições", (B) "Considerandos" e (C) "Condições Gerais".
(A) "Termo e Definições"
Nesse parâmetro são apresentados todos os envolvidos no processo de transferência da mantença das duas IES, que são a Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (Galileo), Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A (Galileo SPE), Universidade Gama Filho (UGF) e Associação Educacional São Paulo Apóstolo (ASSESPA). Vamos nos aprofundar na definição das principais:
- Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A (Galileo SPE) - Sociedade fundada com o objetivo de efetivar uma emissão de debêntures no valor de R$ 100 milhões, se serviriam para custear a transferência de mantença da SUGF para a Galileo, dando como garantia 100% das mensalidades do curso de Medicina da UGF;
- Associação Educacional São Paulo Apóstolo (ASSESPA) - Sociedade sem fins lucrativos, antiga mantenedora da UniverCidade, composta de dois associados, o Instituto Cultural de Ipanema (ICI) e Associação para a Modernização da Educação (APME), onde ambas são presididas por Ronald Levinsohn.
(B) "Considerandos"
Nesse parâmetro são realizadas diversas considerações em relação ao processo da mantença, fazendo uma narrativa dos fatos decorrentes desse processo até o presente momento, onde, ao longo das considerações, são elencados os "culpados" pela atual situação da UGF. Vamos as partes:
- É exposto pelo documento que a Galileo, por meio da Galileo SPE, realizou uma operação para a emissão de R$ 100 Milhões em debêntures, com o único objetivo de custear o processo de transferência da mantença da UGF. Tal operação só poder ser efetivada devido ao resultado operacional positivo da UGF, isto é, arrecadava mais do que gastava. Apesar de auferir um superávit em sua receita, a IES não era capaz de cumprir suas obrigações a curto prazo, o que ocasionava no aumento do seu endividamento. As debêntures serviriam para sanar as dívidas acumuladas e investir em melhorias nos seus campis.
- A Galileo, após ter concluído a emissão das debêntures, ao invés de ter injetado o dinheiro na UGF, fez a aquisição da UniverCidade, através da transferência da mantença pela ASSESPA.
OBS: Agora vamos recordar o início dessa postagem, onde é exposto o início do processo de mantença das duas IES:
- Qual o valor que a ASSESPA iria receber para permanecer fora do setor da educação por 30 anos? R$ 100 Milhões.
- Qual é o valor que a Galileo SPE arrecadou com a emissão das debêntures? R$ 100 Milhões.
- O documento expõe que a UniverCidade "já apresentava resultado operacional negativo por ocasião do acordo firmado entre Galileo e ASSESPA, sendo deficitária a sua operação". Diante disso, a UniverCidade "começou a consumir o excedente de caixa da UGF para pagar os seus custos, o que perdura até os dias de hoje, só que agora em maior proporção, uma vez que sua arrecadação atual representa menos de 50% dos seus custos operacionais e financeiros."
OBS: Para quem acompanha a situação da UniverCidade desde a entrada da Galileo no controle da mantença, sabe que essa afirmação da SUGF está equivocada. Desde a primeira greve na UC, não foi visto, nem percebido, a injeção de dinheiro conforme expõe o Termo. É sabido que o caixa da UC era utilizado como "tapa buraco" na UGF, uma vez que o Centro Universitário da Cidade entrou em greve pela primeira vez em sua história, esta que durou 40 dias, enquanto a UGF não era solidária a causa dos professores e não sofria com o problema de atraso nos pagamentos, onde, na época, paralisaram por um dia as atividades no campus Candelária por falta de WI-FI no prédio.
- O Termo expõe que a ASSESPA, antiga mantenedora da UC, possui cerca de R$ 500 Milhões em patrimônio imobiliário. Segundo o documento, esse valor é mais do que suficiente para arcar com todas as dívidas da faculdade, que estão estimadas em R$ 400 Milhões. O patrimônio imobiliário possuído pela ASSESPA é composto pelas Unidades Madureira (Vaz Lobo) e Ipanema (Lagoa), onde estão avaliados em R$ 150 Milhões, e mais uma área de 500.000 M2 composta por três terrenos no Recreio dos Bandeirantes, onde funcionou o Colégio Cidade, avaliados em R$ 350 Milhões.
- Diante desse fato, a ASSESPA em uma operação de promessa de compra e venda de instrumento particular dos terrenos do Recreio dos Bandeirantes, diretamente para o patrimônio do Instituto Cultural de Ipanema (ICI) e da Associação para a Modernização da Educação (APME), ambas presididas por Ronald Levinsohn, tentou fazer um "esvaziamento" do seu patrimônio para não arcar com as dívidas oriundas da mantença de ambas as IES. Por esse motivo, Paulo Gama e Luiz Alfredo Muniz entraram na justiça pedindo o cancelamento dessa operação, conforme matéria do site Opinólogo. Ao final do termo, em anexo, é apresentado o documento da operação.
- Ao final dos Considerandos, a SUGF afirma que "a junção de ambas as faculdades demonstrou ser absolutamente perverso para a UGF, levando ao quase esgotamento de sua operação" e que ela possui totais condições de alcançar o objetivo de reverter a transferência da mantença da Galileo, reassumindo a condição de mantenedora da Gama Filho.
C) "Condições Gerais"
Nesse parâmetro a SUGF realiza uma série de comprometimentos para auferir a condição de mantenedora da UGF, apresentando quais serão as formas de atuação na mantença da IES.
Como adendo a postagem, vamos comentar o Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel Urbano, que é anexo ao Termo de Compromisso da SUGF.
- O documento apresenta qual será o Proeminente Vendedor dos terrenos do Recreio dos Bandeirantes, que é a ASSESPA, representada pelo seu Diretor-Presidente, Márcio André Mendes Costa, este que é o fundador da Galileo Educacional e foi o acionista majoritário da mesma. Esse foi o grande grande responsável pela transferência da mantença da UGF e UC para a Galileo.
- Como Proeminentes Compradores são apresentados o Instituto Cultural de Ipanema (ICI) e da Associação para a Modernização da Educação (APME), ambos representados pelo seu Diretor-Presidente, Ronald Guimarães Levinsohn.
Diante do exposto, podemos concluir que a culpa, como foi demonstrada pelo documento redigido pela SUGF, não é da UniverCidade e sim da Galileo Educacional e das antigas mantenedoras das faculdades, ASSESPA e SUGF. A ganância de seus proprietários fizeram das IES "moedas de troca" em negociações milionárias, a fim de auferirem grandes quantias sem fazerem esforço algum.
Os prejudicados por esse imbróglio são os Professores, Alunos e Funcionários, estes sim, que compõem, de fato, a Comunidade Acadêmica e são os pilares de uma IES.
Enquanto esse termo acusa a UniverCidade de ser a culpada pela má administração da UGF, os verdadeiros culpados saem desapercebidos e ilesos, em mais uma de suas manobras.
Não é de hoje que pedimos a união de ambas as faculdades para lutar contra as arbitrariedades cometidas pela nossa mantenedora em comum, Galileo Educacional.
Enquanto a luta for segregada e não convergir em algum ponto, não conseguiremos nada!
"Paulo Gama não quer retomar o controle da UGF
A crise financeira que abala a UGF começou ainda quando a Sociedade Gama Filho controlava a universidade, mas o problema só se agravou após o grupo Galileo Educacional assumir a universidade, em 2011, em transações que atualmente são contestadas na Justiça. De lá para cá, o grupo acumulou dívidas superiores a R$ 900 milhões e demitiu mais de mil professores, além elevar mensalidades em mais de 30%, como no curso de Medicina.
Na semana passada, alunos compartilharam em redes sociais documentos nos quais o antigo proprietário da UGF, Paulo Gama, manifestaria interesse ao MEC de retormar o controle da instituição. No entanto, segundo interlocutores próximos a Gama, a antiga família não pretende adquirir novamente a universidade, mas deseja que ela seja transferida a algum grupo que seja capaz de resolver a crise."
#FORAGALILEO
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"Saudações a quem tem coragem"
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